A ACAP (Associação Automóvel de Portugal) considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 continua a não dar resposta a alguns dos principais desafios que se colocam ao setor automóvel, nomeadamente no que respeita à fiscalidade, à renovação do parque e à descarbonização.
“A Associação tem vindo a defender a necessidade de uma reforma estrutural da fiscalidade automóvel, que permita adequar o atual modelo de tributação à evolução tecnológica do setor e aos objetivos ambientais”, adianta, em comunicado.
“Neste âmbito, a ACAP apresentou, recentemente, no Fórum ACAP AUTO’26, um estudo desenvolvido pela EY, com propostas concretas para a revisão do Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único de Circulação (IUC), assentes num modelo fiscal mais equilibrado e previsível”, refere.
Segundo diz, “a eliminação faseada do ISV ao longo de 10 anos e da componente cilindrada são algumas das propostas do estudo. Outra das prioridades passa pela criação de um programa de incentivo ao abate de veículos em fim de vida, que contribua, efetivamente, para a renovação do envelhecido parque automóvel nacional”.
De acordo com dados da ACAP, circulam, atualmente, em Portugal cerca de 1,8 milhões de veículos ligeiros de passageiros com mais de 20 anos, representando 28,3% do parque automóvel desta categoria.
Perante esta realidade, a associação defende um programa de incentivos que abranja 40 mil veículos, permitindo acelerar a retirada de circulação dos automóveis mais antigos e poluentes e a sua substituição por modelos mais eficientes e seguros, com benefícios ao nível da redução de emissões, da segurança rodoviária e da eficiência energética.
Falta de compromisso
“No que respeita à mobilidade elétrica, a ACAP considera fundamental assegurar incentivos mais robustos, com verbas adequadas à procura e maior estabilidade e previsibilidade, bem como promover um enquadramento fiscal mais favorável à renovação e descarbonização das frotas empresariais”, pode ler-se.
“A associação considera claramente insuficiente a atribuição de apoios destinados a um número reduzido de veículos, que se esgotam em apenas duas horas após a abertura das candidaturas, como aconteceu em junho deste ano”, dá conta.
E vai mais longe: “É necessário garantir programas de incentivos com maior abrangência e continuidade, que permitam às famílias e às empresas planear os seus investimentos e contribuam, efetivamente, para acelerar a transição para uma mobilidade com menos emissões”.
Por último, a ACAP defende a atualização dos valores dos escalões de tributação autónoma aplicáveis às viaturas das empresas, de forma a acompanhar a inflação, bem como a redução progressiva das respetivas taxas até 2028, conforme previsto no Acordo de Rendimentos, assinado entre o Governo e os parceiros sociais.
“A associação lamenta que a proposta de Orçamento do Estado para 2027 não faça qualquer referência à concretização destas medidas, considerando que a ausência de uma redução das taxas de tributação autónoma representa um incumprimento dos compromissos assumidos”, conclui.
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