“De acordo com o disposto no número 4 do subcapítulo 8.1 das condições constantes do Apêndice ao Despacho n.° 1172/2021, de 29 de janeiro, a Sogilub submeteu à APA e DGAE, em 28/10/2022, o Plano de Atividades e orçamento previsional para o ano de 2023, no âmbito do qual foi apresentado um pedido de revisão da prestação financeira”, explica o comunicado.
“No seguimento da notificação da aprovação do pedido de revisão da prestação financeira pela APA e DGAE, a Sogilub vem comunicar que o valor de prestação financeira a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2023 é de €35/tonelada de óleo colocado no mercado nacional”, pode ler-se.
Recorde que o disposto no número 4 do subcapítulo 8.1 das condições constantes do Apêndice ao Despacho n.° 1172/2021, de 29 de janeiro, concede à Sogilub – Sociedade de Gestão Integrada de Óleos Lubrificantes Usados, Lda., licença para a gestão de um Sistema Integrado de Gestão de Óleos Usados, válida de 1 de janeiro de 2021 até 31 de dezembro de 2025.
