“O fim do apoio extraordinário aos combustíveis pode comprometer a capacidade de alguns operadores de transporte público rodoviário para manter a oferta e os níveis de serviço contratados”.
O aviso é da Associação Nacional de Transportes de Passageiros (ANTROP), que estima em cerca de “15 milhões de euros o impacto da subida do preço do gasóleo no setor apenas entre julho e setembro”, alerta, em comunicado.
Situação extraordinária
Em causa está o apoio de €420 por mês e por veículo pesado elegível, criado pela Portaria n.° 279/2026/1, de 29 de junho, com uma duração de três meses. “Esse período terminou e, até ao momento, não está prevista qualquer continuidade da medida” — apesar de, sublinha a associação, “se manterem as condições que estiveram na origem da sua criação”, lamenta.
“O Governo reconheceu a existência de uma situação extraordinária e a necessidade de apoiar os operadores. Essa situação não terminou ao fim de três meses”, afirma a ANTROP, defendendo que “a resposta pública deve permanecer alinhada com a realidade económica que lhe deu origem”, enquanto subsistirem as condições excecionais que justificaram o apoio.
Custos a subir
De acordo com os cálculos da associação, tendo por base o preço médio do gasóleo observado entre 1 de julho e 24 de agosto de 2026, o “aumento face ao nível de referência anterior à crise ronda os €0,289 por litro”.
Admitindo que os preços de setembro se mantêm nos valores registados até final de agosto, o impacto agregado no trimestre “aproxima-se dos 15 milhões de euros”, refere.
O problema, argumenta a ANTROP, é que os “operadores não podem responder a este choque de custos ajustando a operação nem transferindo o acréscimo para as tarifas”, diz.
Estão vinculados a contratos de serviço público que os obrigam a assegurar carreiras, horários e frequências previamente contratualizadas, “independentemente das variações extraordinárias dos fatores de produção”.
Espanha prolonga apoios
A associação defende que, perante uma situação cuja duração “não é possível antecipar, a resposta pública deve acompanhar a evolução efetiva do mercado, em vez de ficar limitada a um prazo administrativo fixado à partida”, acusa.
Como termo de comparação, a ANTROP aponta o “caso espanhol, onde as medidas extraordinárias de apoio ao transporte rodoviário foram prolongadas para o período de julho a setembro, com mecanismos de ajustamento em função da evolução dos indicadores relevantes”.
Em Portugal, a associação propõe uma “solução semelhante: manter o apoio de forma temporária enquanto persistir a disrupção nos preços dos combustíveis, com avaliação regular, assente em critérios objetivos, que permita ajustar ou terminar a medida consoante a evolução do mercado”.
Pressão crescente
Sem qualquer mecanismo de compensação, a ANTROP antecipa uma “pressão crescente” sobre a situação financeira das empresas, que poderá traduzir-se em dificuldades acrescidas para manter os níveis de serviço contratados.
“Em situações mais extremas, alguns operadores poderão deixar de ter condições económicas para assegurar determinados serviços”, alerta, admitindo que, no limite, fique em causa a viabilidade das empresas mais expostas.
Para a associação, trata-se, também, de uma “questão de coerência da política pública de mobilidade, num momento em que os mesmos operadores são chamados a cumprir contratos e, em paralelo, a investir na modernização e descarbonização das frotas”, afirma.
A ANTROP defende ainda que a atual situação reforça a “necessidade de criar, para o futuro, mecanismos contratuais que permitam refletir, de forma mais adequada, alterações relevantes nos fatores de produção”.
E diz-se disponível para trabalhar com o Governo numa solução “temporária e proporcional” que salvaguarde, simultaneamente, a sustentabilidade dos operadores e a continuidade do serviço público.
