Nos termos do artigo 15.° do Decreto-Lei n.° 152-D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual, a Sogilub submeteu à Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE), a 29 de outubro de 2025, um pedido de revisão da prestação financeira aplicável aos Produtores de Óleos Novos (PrONs).
“Na sequência da notificação da aprovação desse pedido por parte da DGAE, recebida a 9 de dezembro de 2025, a Sogilub informa que, para efeitos do disposto no n.° 11 do referido artigo 15.°, o valor da prestação financeira a vigorar a partir de 1 de fevereiro de 2026 será de €91 por tonelada de óleo colocado no mercado nacional”, anuncia.
“Este valor será aplicado, de forma equitativa, a todos os produtores, independentemente da sua tipologia ou dimensão”, anuncia a entidade, em comunicado.
Quanto à diferenciação do valor da prestação financeira, “mantém-se a aplicação da Bonificação para a eco-eficiência, de acordo com os critérios atualmente em vigor”, acrescenta a mesma fonte.
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