“De acordo com o disposto no artigo 15.° do Decreto-Lei 152D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual, a Sogilub submeteu à DGAE, em 31 de outubro de2024, um pedido de revisão da prestação financeira”, avança a Sogilub.
“No seguimento da notificação da aprovação do pedido de revisão da prestação financeira pela DGAE, recebida em 7 de janeiro de 2024, a Sogilub vem, por este meio, e para efeitos do previsto no n.° 11 do artigo 15.° do Decreto-Lei 152D/2017, de 11 de dezembro, na sua redação atual, informar todos os PrONs aderentes que o valor da prestação financeira a vigorar a partir de 1 de março de 2025 será de €83 por tonelada de óleo colocado no mercado nacional”, esclarece.
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