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Orçamento do Estado 2021 não satisfaz APDCA

Associação Portuguesa do Comércio Automóvel considera que as medidas presentes no Orçamento do Estado 2021 são insuficientes para combater a evasão fiscal e a concorrência desleal.

No seguimento da proposta de Orçamento do Estado para 2021, entregue para apreciação na Assembleia da República, a Associação Portuguesa do Comércio Automóvel congratula-se com as alterações previstas no ISV dos veículos usados importados, que passam a dispor de uma tabela de descontos na componente ambiental que varia de acordo com a idade do automóvel. Ainda assim, entende que a mesma devia ser proporcional à utilizada para definir o desconto aplicado à componente da cilindrada.

Enquanto única associação representante do setor do comércio de automóveis usados, a APDCA considerou que o Orçamento do Estado para 2021 não teve em consideração este ramo de atividade, que tem vindo a contribuir para o crescimento sustentável da economia nacional. Nomeadamente no que diz respeito a temas sensíveis, como a suspensão do pagamento de IUC para automóveis em stock e a concorrência desleal dos “falsos particulares”.

De forma a acelerar o crescimento económico e revitalizar o setor automóvel, a APDCA também continua a acreditar que o incentivo ao abate de viaturas envelhecidas, menos seguras e mais poluentes, deveria ser um objetivo. Com um parque automóvel dos mais envelhecidos da Europa, que se aproxima dos 13 anos de idade média, esta é uma questão económica, mas, também, ambiental e de segurança rodoviária.

Apoiar a troca de usados em fim de vida destinados ao abate por automóveis mais recentes, com até cinco anos de idade, serve o propósito de estimular o setor, revitalizar a economia, baixar as emissões poluentes e reduzir a sinistralidade, promovendo a aquisição de automóveis mais seguros e eficientes.

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