“O novo Código da Estrada está em fase de preparação e deverá reunir e reorganizar as várias alterações legislativas feitas ao longo dos últimos anos. A proposta deverá avançar nos próximos meses, com o objetivo de tornar as regras mais claras e eficazes para quem conduz”, adianta a Matrizauto, em comunicado.
“Uma das principais novidades passa pelo regresso da Brigada de Trânsito da GNR, quase duas décadas após ter sido extinta. A medida surge como parte de um plano mais amplo para reduzir a sinistralidade rodoviária e reforçar a presença das autoridades nas estradas”, acrescenta.
Segundo diz, “a fiscalização será, também, mais rigorosa. As operações stop deixam de ser anunciadas previamente, passando a ser realizadas de forma inesperada. Ao mesmo tempo, está previsto um aumento do número de radares de controlo de velocidade”.
E vai mais longe: “No que diz respeito às penalizações, o Ministro da Administração Interna, Luís Neves, pretende agravar as consequências para infrações, como a condução sob o efeito de álcool, e alargar os critérios que podem levar à perda da carta de condução. O prazo de prescrição das contraordenações rodoviárias também deverá ser aumentado”.
No mesmo documento, pode ler-se: “Com estas mudanças, espera-se um reforço significativo no controlo e na segurança rodoviária, num contexto em que a atenção e o cumprimento das regras assumem um papel cada vez mais importante na condução do dia a dia”.
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