“A garantia é algo inerente a qualquer compra e tem como principal objetivo salvaguardar-nos, caso o pior cenário aconteça. Mas, no que diz respeito aos carros, nomeadamente usados, será que esse princípio se aplica?” Neste artigo, a Carglass explica em consiste a garantia nos carros usados, qual é o prazo mínimo, como funciona e como ativar este tipo de garantia.
Em que consiste a garantia nos carros usados?
“As garantias de carros usados são um tipo de seguro que cobre eventuais problemas, sejam eles mecânicos ou elétricos, que possam surgir com o veículo após a sua compra. Estas garantias são oferecidas por alguns concessionários e revendedores de carros usados, podendo ser adquiridas aquando da compra do carro”, conta.
O que diz a lei sobre a garantia na compra de carros usados
“No que diz respeito à lei portuguesa, nos carros usados, o prazo da garantia é de três anos. No entanto, o vendedor e o comprador podem acordar uma redução do prazo de garantia de 18 meses, tempo mínimo de garantia permitido por lei. Esta é uma prática bastante usual nos stands de usados, que oferecem, em contrapartida, um desconto no preço da venda”, explica a empresa.
“É importante que o comprador verifique bem os termos e condições da garantia antes de adquirir o veículo. A garantia nos carros usados deve ser oferecida de forma clara e transparente, incluindo informações sobre o período de cobertura, as condições de utilização e os procedimentos para ativação e utilização da garantia”, revela.
“Atenção: estes prazos só são válidos se o automóvel for vendido por um comerciante. Se a transação ocorrer entre dois particulares, a lei das garantias não se aplica”, alerta.
E como funciona a garantia?
Existem grandes diferenças entre fazer a compra de um veículo usado a um vendedor particular ou fazê-lo num stand profissional. Quais? “Garantia nos carros usados comprados num stand: se uma das suas preocupações ao adquirir um automóvel usado for a questão da garantia, aconselhamos a que recorra a um stand de automóveis”, diz.
“Os stands de automóveis são obrigados, por lei, a dar garantia em carros usados. Esta deve compreender um período de três anos e esse mesmo período apenas pode ser reduzido por acordo entre ambas as partes”, recorda a Carglass.
Comprados a um particular
Se o carro for comprado a um vendedor particular, por lei, este não está obrigado a dar qualquer garantia. “A denominada Lei das Garantias (Decreto-lei n.° 84/2008, de 21 de maio) apenas impõe essa obrigação quando o negócio seja celebrado entre quem exerce a profissão de vendedor e um consumidor final (cfr. artigo 1.°-A, n.° 1, do mencionado diploma)”, diz.
E frisa: “Apenas durante os seis meses posteriores à aquisição do automóvel o comprador pode provar que as características do veículo não correspondem às anunciadas pelo vendedor, exigindo a reparação do carro ou a anulação da venda”.
Como acionar esta garantia?
De acordo com a nova legislação, “se o comprador detetar problemas durante o período da garantia, deve comunicar os defeitos através de carta registada, email, ou qualquer outro meio suscetível de prova, dispondo de 60 dias para fazê-lo”, conta.
“A partir daí, o vendedor tem 30 dias para reparar, reduzir o preço acordado para compensar o defeito, resolver o contrato, indemnizar ou substituir o veículo (caso a avaria o obrigue)”, sublinha a mesma fonte.
“Em caso de substituição, o carro passa a beneficiar de um novo prazo de garantia de dois anos. Caso haja lugar a uma reparação, as novas peças (apenas) que sejam colocadas recebem, igualmente, uma garantia de dois anos”, afirma.
Mais: “Se, após a data de comunicação da avaria, o vendedor não cumprir o prazo de 30 dias, o comprador dispõe de um período máximo de dois anos para solicitar, através de um tribunal ou de um julgado de paz, que o vendedor cumpra o seu dever”, esclarece.
Cuidados ao acionar a garantia de carros usados
De notar que as garantias nos carros usados geralmente têm limites de cobertura e exclusões. Por isso, é importante ler cuidadosamente os termos e condições antes de adquirir uma garantia.
“Aconselhamos a que mantenha um registo de todas as manutenções e reparações realizadas no veículo, assim como as respetivas faturas, pois poderá ser necessário para a ativação e utilização da garantia”, avança.
Como funciona a garantia nos carros novos?
Nos carros novos, de acordo com a lei, a garantia é de três anos a partir da data de compra. “Durante este tempo, o vendedor é responsável por assegurar todos os problemas que possam surgir com a viatura que incluam reparações ou substituições de peças mecânicas ou elétricas, sem qualquer encargo para o comprador. Esta obrigatoriedade exclui pneus, escovas e pastilhas de travão, elementos de desgaste natural”, recorda a Carglass.
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