“A partir de 5 de outubro de 2026, todos os documentos de transporte utilizados em território espanhol terão de ser obrigatoriamente digitais, passando a designar-se por Documentos Eletrónicos de Controlo Administrativo (DeCA)”, avança o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), em comunicado.
A medida, estabelecida pela Lei Espanhola da Mobilidade Sustentável (Lei 9/2025, de 3 de dezembro), terá “impacto direto nos transportadores portugueses que realizam operações de cabotagem em Espanha, obrigando os motoristas a estar munidos do respetivo DeCA durante as operações”, alerta o IMT.
Modernização do setor
“A digitalização representa mais um passo na modernização do setor dos transportes, acompanhando a tendência europeia de simplificação administrativa e redução da burocracia”, explica o instituto.
“Para os operadores portugueses que trabalham, regularmente, em Espanha, a nova obrigação implica, contudo, uma adaptação rápida aos procedimentos digitais”, refere.
“A obrigatoriedade aplica-se a qualquer transporte de mercadorias com origem e destino em território espanhol, incluindo as operações de cabotagem realizadas por transportadores de outros Estados-Membros”, afirma.
Novas regras
Para apoiar o setor na adaptação à nova legislação, a Direção-Geral dos Transportes Rodoviários e Ferroviários de Espanha, em colaboração com o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), vai realizar um webinar dedicado ao DeCA.
A sessão terá lugar no dia 16 de setembro de 2026, entre as 11h00 e as 12h30 (hora de Portugal), e será dirigida, especificamente, aos operadores portugueses que realizam operações de cabotagem em Espanha.
Webinar explica
“O webinar terá como objetivo explicar o funcionamento do novo sistema eletrónico e esclarecer as dúvidas dos transportadores relativamente à nova obrigação”, pode ler-se no mesmo documento.
A participação está sujeita a inscrição prévia através do formulário disponibilizado pelas entidades organizadoras. O IMT recomenda aos “operadores portugueses que trabalham em Espanha que participem na sessão e se preparem, atempadamente, para a entrada em vigor da nova obrigação, marcada para 5 de outubro”, conclui.
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