Sem meias palavras. Para a Associação Nacional do Ramo Automóvel (ARAN), a suspensão da tributação do IUC deve ser incluída no Orçamento de Estado 2021. A proposta foi já apresentada quer à Comissão Orçamento e Finanças, quer a vários partidos. E respeitaria, no fundo, o mesmo princípio da suspensão do imposto IMT (Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis) no setor imobiliário, enquanto o imóvel não é vendido.
Segundo a proposta da ARAN, a suspensão do IUC incidiria sobre os veículos usados que estão em stock até à compra do automóvel, tal como acontece no setor imobiliário, o que reduziria os encargos fiscais e aumentaria a tesouraria das empresas do setor automóvel.
“A liquidação do IUC deveria ser apenas paga pelo cliente final/comprador do automóvel e não imputado antes ao comerciante, enquanto este estiver com o veículo em stock. Esta é uma medida que não penaliza o Orçamento de Estado, sem perda de receita para o Governo, e é uma grande ajuda para a tesouraria das empresas”
Rodrigo Ferreira da Silva
Presidente da Direção da ARAN
Esta ação é sugerida pela ARAN associada ao registo profissional obrigatório de comerciantes de automóveis. Duas medidas elementares do pressuposto fiscal, integradas numa estratégia ajustada a implementar para a promoção da retoma do setor automóvel.
Em comunicado oficial, a ARAN propõe, desta forma, a suspensão da tributação deste imposto para os automóveis que permaneçam no ativo permutável ou circulante das empresas ou empresários em nome individual que se dedicam à atividade de compra e venda de automóveis e independentemente da categoria do veículo, adiantando ao artigo 5.° do Código do IUC uma nova alínea.
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