A APDCA congratula-se com as notícias veiculadas, no passado mês de janeiro, sobre operações levadas a cabo pela Polícia Judiciária e pela Autoridade Tributária, junto de dezenas de stands de automóveis usados na região norte, por suspeitas de fraude no IVA resultantes da importação de usados.
De acordo com a associação, o esquema envolveria a utilização de empresas de fachada para importar automóveis usados, sem declarar as transações às autoridades fiscais. Essas viaturas eram, depois, vendidas aos stands, que só declaravam uma parte limitada do negócio, lesando, assim, o Estado português em somas muito avultadas referentes, entre outros, ao não pagamento de IVA.
“Desde a sua fundação, que a APDCA defende que a transparência e lealdade da conduta, entre empresários e destes para com os clientes, são princípios intocáveis e imprescindíveis para reforçar a credibilidade do setor e transmitir a segurança que, felizmente, os associados da APDCA já asseguram”, dá conta o comunicado de imprensa.
Que acrescenta: “Apesar da eficácia das operações conjuntas da PJ e da AT no combate à fuga ao fisco, a APDCA deteta, com enorme regularidade, atropelos à lei e situações menos claras que passam despercebidas aos reguladores”.
No mesmo documento, pode ler-se que “em diferentes plataformas digitais e nos mais reputados e conhecidos portais da especialidade, a APDCA identifica anunciantes que não cumprem as mais elementares regras de transparência e lealdade. Um dos exemplos que encontra, repetidamente, é o anúncio de diferentes preços para a mesma viatura e no mesmo stand, consoante esta seja comprada com recurso a crédito ou não”.
Uma prática ilegal, de acordo com o Decreto-Lei n.° 162/99 de 13 de maio, e atentatória dos direitos dos clientes, prejudicando uns em detrimento de outros, sem fundamento legal. Além de prejudicar os empresários que não recorrem a táticas similares. Palavras da APDCA.
Sabia que…
desde a sua fundação, em 2017, que a APDCA se propõem combater todo o tipo de concorrência desleal e de fomentar a regulamentação de uma atividade que ainda carece de normas que protejam todas as partes envolvidas e que promovam a transparência nas transações?
A associação há muito que reivindica a criação de uma carteira profissional para os intervenientes no comércio de automóveis usados, bem como regulamentação específica para o setor.
“Só regras claras, rígidas e devidamente fundamentadas, bem como autoridades com capacidade para fiscalizar e punir os infratores, poderão acabar de vez com a sensação de impunidade instalada nesta área de atividade e que prejudica os empresários cumpridores, os seus colaboradores e, em última análise, os consumidores em geral”, conclui o comunicado.
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