Foi aprovado, no passado dia 31 de julho, em reunião do Conselho de Ministros, o novo Regime Jurídico da Mobilidade Elétrica (RJME), um marco aguardado com expectativa por todos os intervenientes no setor.
Este novo enquadramento legislativo visa substituir o Decreto-Lei n.° 39/2010, de 26 de abril, com o objetivo de responder aos desafios atuais e futuros da mobilidade elétrica em Portugal.
A UVE – Associação de Utilizadores de Veículos Elétricos – aguarda, agora, a divulgação do texto final aprovado para análise detalhada das alterações introduzidas relativamente à proposta colocada em consulta pública em março de 2025.
“Este período de consulta pública foi uma oportunidade importante para os cidadãos e organizações contribuírem com sugestões e críticas construtivas, tendo a UVE participado, ativamente, com propostas concretas para a melhoria do diploma”, refere a associação, em comunicado.
“Acreditamos que algumas das medidas que propusemos possam ter sido integradas ou consideradas no processo de revisão legislativa. No entanto, não antecipamos alterações de fundo em relação à versão que esteve em consulta pública. Aguardamos, por isso, com expectativa, o acesso à versão final para podermos confirmar em detalhe a nova regulamentação do setor”, acrescenta.
UVE ligada à corrente
A UVE dá conta que, “neste momento, torna-se essencial que o processo legislativo seja célere e eficaz, permitindo pôr termo ao longo período de indefinição que o setor tem vivido. Só com a publicação e entrada sem vigor do novo diploma, será possível iniciar um novo ciclo de trabalho, assente no novo quadro legal”.
E vai mais longe: “Estamos conscientes de que os desafios que se avizinham com a implementação do novo RJME são significativos. A adaptação ao novo regime exigirá empenho de todos os intervenientes – utilizadores, operadores, entidades públicas e privadas”.
No mesmo documento, pode ler-se: “Neste contexto, o papel da UVE assume ainda maior relevância. Como associação representante dos utilizadores de veículos elétricos, estaremos empenhados em garantir que os direitos dos utilizadores são salvaguardados, que as suas preocupações são ouvidas e que a transição entre o regime anterior e o agora aprovado decorre de forma justa, clara e eficaz”.
E conclui: “A UVE reafirma, assim, o seu compromisso com a promoção da mobilidade elétrica em Portugal, procurando facilitar o caminho de todos nesta necessária transição energética. Continuaremos a trabalhar com determinação para que a mobilidade elétrica se torne cada vez mais acessível, eficiente e sustentável para todos os cidadãos”.
