A Associação Automóvel de Portugal (ACAP) apresentou, esta manhã, numa conferência em Lisboa, uma proposta integrada para a transição energética no setor automóvel.
Numa altura marcada por indefinição política e pela ausência de uma estratégia coerente, a ACAP alerta para o envelhecimento do parque automóvel nacional e apela à intervenção urgente das autoridades públicas.
A associação propõe cinco medidas concretas que visam reduzir emissões, reforçar a segurança rodoviária e promover uma mobilidade mais sustentável (consultar quadro abaixo).
A ACAP propõe uma revisão profunda da fiscalidade automóvel, defendendo a extinção progressiva do Imposto Sobre Veículos (ISV) até 2030, com a transferência da carga fiscal para o Imposto Único de Circulação (IUC).
Esta alteração deverá refletir a idade dos veículos e privilegiar critérios ambientais, reduzindo o peso da cilindrada e aumentando o do CO2 na base tributária. O objetivo é penalizar menos a compra e mais a utilização de veículos poluentes, incentivando a renovação do parque.
A idade média dos veículos em circulação ultrapassa os 14 anos nos ligeiros de passageiros e os 16 anos nos comerciais. Em 2024, os veículos enviados para abate tinham, em média, 24,7 anos.
A ACAP considera o atual programa “Mobilidade Verde” insuficiente e propõe, para 2026, um novo sistema de incentivos que poderá chegar aos €5.000 por veículo 100% elétrico.
O programa prevê o abate de veículos com mais de 10 anos, sem custos para os proprietários, e pretende retirar 40 mil viaturas antigas da estrada, reduzindo em 10.800 toneladas as emissões anuais de CO2.
Com 72% dos veículos a gasóleo matriculados em 2024 proveniente da importação, a ACAP alerta para o impacto ambiental da entrada de carros usados e poluentes, facilitada por uma fiscalidade pouco exigente.
A associação defende maior controlo nas inspeções obrigatórias, com a introdução de medidores de partículas para detetar adulterações e garantir o cumprimento dos limites legais de emissões dos veículos Euro 5 e Euro 6.
A introdução do Utility Factor (UF), novo método de cálculo das emissões, poderá penalizar, fiscalmente, os híbridos plug-in (PHEV). A ACAP defende que Portugal adote um modelo mais flexível, à semelhança da Alemanha ou Espanha, permitindo a escolha entre o critério da autonomia elétrica ou das emissões de CO2 para efeitos fiscais.
A associação reforça que os PHEV continuam a desempenhar um papel importante na transição energética.
A baixa taxa de realização de campanhas de recall em Portugal é motivo de preocupação. Muitos proprietários não são notificados, devido a registos desatualizados. A ACAP propõe a criação de uma base de dados conjunta entre IMT, ITV e IRN, com ligação à Autoridade Tributária (AT), para assegurar a atualização dos contactos.
A partilha desta informação com as seguradoras, permitindo regimes de prémios diferenciados consoante a realização das operações de recall, poderá, também, ser um incentivo adicional à segurança.
Mais sobre a ACAP aqui.
