Depois de, nos últimos dias, já ter tornada pública a sua posição junto de diversos meios de comunicação social, a APDCA reafirma a sua discordância relativamente ao aumento do IUC como está previsto na proposta de Orçamento do Estado e sugere alternativas que julga mais justas, eficazes e menos penalizadoras de uma camada menos favorecida de empresários do setor do comércio de automóveis usados e dos portugueses em geral.
Como tem feito questão de frisar na sua intervenção junto dos diferentes órgãos de comunicação social, Nuno Silva, presidente da APDCA (Associação Portuguesa do Comércio Automóvel), mantém a oposição ao aumento do IUC (Imposto Único de Circulação) como está previsto na proposta de Orçamento do Estado para 2024.
“Numa altura em que os portugueses enfrentam uma acentuada quebra do poder de compra e em que os juros estão excecionalmente elevados, esta medida vai penalizar quem tem menor capacidade financeira. Até por isso, a APDCA julga que esta é uma medida que peca pelo tempo e pela forma”, disse.
O aumento previsto não penaliza apenas o consumidor particular, já que muitas empresas serão afetadas pela medida e poderão ver ameaçada a sua própria existência. “Há muito que exigimos a suspensão do pagamento do IUC para os automóveis em stock. Esta medida poderá exigir às tesourarias de várias empresas do setor uma capacidade financeira que muitas não terão”, alerta o responsável.
De acordo com o comunicado, “se a medida avançar como proposta, irá provocar uma desvalorização exponencial das viaturas matriculadas até junho de 2007. Fenómeno que aumentará ainda mais as dificuldades das famílias em trocar a sua viatura antiga por viaturas novas (logo, menos poluidoras e mais seguras)”.
A associação está consciente das dificuldades de muitos portugueses em adquirir uma viatura nova. Mas querendo contribuir, efetivamente, para a redução da idade média do parque rolante nacional (que já se aproxima dos 14 anos) e, consequentemente, melhorar a segurança rodoviária e diminuir as emissões poluentes, sugere diversas medidas.
Uma delas, é a “majoração do valor a definir para o incentivo ao abate de forma a que este se torne num apoio real e com efeitos práticos à troca por viaturas mais recentes”, anuncia.
Além disso, sugere que “o âmbito deste incentivo seja alargado a viaturas usadas, sejam estas térmicas (Diesel, gasolina e híbridas) ou elétricas, desde que, no caso dos motores térmicos, cumpram as normas de emissões Euro 6 e tenham até seis anos de idade”, dá conta.
E vai mais longe: “Acreditamos que seria de elementar justiça e equidade fiscal que todos os portugueses, sem exceção, pudessem ver a aquisição de uma viatura menos poluente apoiada pelo estado e não restringir este incentivo a quem tem a capacidade de adquirir uma viatura nova”, diz.
“Até porque, importa referir, uma viatura usada com quatro ou cinco anos (já equipada com inúmeros dispositivos de controlo de emissões) polui incomparavelmente menos do que uma viatura com 15 ou 20 anos”, enfatiza.
A APDCA também relembra que a questão da necessidade de reduzir a idade média do parque automóvel nacional não se reveste apenas de um imperativo ambiental.
“A evolução dos sistemas de apoio à condução e à segurança deu um tremendo salto quantitativo e qualitativo nos últimos anos. Um automóvel recente (com menos de seis anos) oferece níveis de proteção incomparavelmente superiores, reduzindo, drasticamente, o risco de acidentes e as suas consequências, caso este seja inevitável”, afirma.
“Também aqui, os ganhos em segurança rodoviária para as famílias portuguesas serão imensos, o que se traduzirá, em último caso, numa importante poupança para os cofres do estado via SNS e Segurança Social, por exemplo”, reforça.
E conclui: “Por fim, também exigimos a suspensão do IUC para todas as viaturas em stock nas empresas de comércio de automóveis usados, medida que há muito reivindicamos e que, a manter-se o aumento agora previsto, poderá fazer perigar a existência de inúmeras empresas do setor, com as consequências sociais e financeiras que estes fechos acarretariam”.
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