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Como saber se perdeu a mão ao tuning do automóvel?

O chamado tuning, estético ou mecânico, continua a alimentar paixões. Mas algumas modificações obrigam a homologação. Para não ferir a lei.
AC Schnitzer ALC2 Concept

Pode começar com a simples instalação de um sistema de som capaz de se fazer ouvir por toda a vizinhança. Ou com um duplo escape que ecoa além-fronteiras. Mas, muitas vezes, o tuning rapidamente deixa de ser um inocente passatempo para apaixonados pela arte de modificar o automóvel, para cair em dispendiosos exageros que, no limite, podem levar a coimas e, inclusivamente, à apreensão do próprio veículo.

Nada como estar atento ao que diz a lei sobre esta matéria. “Considera-se transformação de veículo qualquer alteração das suas características construtivas ou funcionais”, define o artigo 115 do Código da Estrada (CE). Entenda-se que “modificados” serão todos os automóveis que sofram alterações na estrutura, motor, sistemas ou componentes.

Quem autoriza modificações?

Impõe-se, desde logo, a pergunta: quem é a entidade responsável por autorizar as modificações? Simples. O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT). “As transformações que impliquem alteração das características regulamentares dos veículos, nomeadamente no que se refere aos seus elementos de identificação ou classificação, que alterem sistemas componentes ou acessórios objeto de homologação ou possam constituir risco para a segurança rodoviária, só podem ser efetuadas mediante autorização prévia”, esclarece o IMT na sua comunicação institucional.

Considera-se transformação de veículo qualquer alteração das suas características construtivas ou funcionais, define o artigo 115 do Código da Estrada (CE)

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Dito isto, quem pensar em alterar algo no seu automóvel não poderá nunca esquecer-se de submeter o respetivo pedido ao IMT. Será esta entidade a esclarecer o interessado sobre quais os documentos a anexar ao formulário (Modelo 9 IMT, já agora).

Nem todos os casos são idênticos. Ao IMT chegam, regularmente, pedidos para adaptar o veículo a necessidades especiais de pessoas portadoras de deficiência… e para substituir um motor por outro com mais potência. Neste caso, será necessário um termo de compatibilidade passado pelo representante da marca, que apresente as características técnicas do motor, bem como a sua compatibilidade com o veículo.

Que posso mudar?

O limite é a imaginação quando se trata de tuning? Nem por isso. Mas há de tudo. Quem queira mudar as medidas dos pneus, a cor e/ou decoração da carroçaria. Ou ainda acrescentar apêndices aerodinâmicos, motor, faróis, tamanho e formato dos faróis e espelhos, instalação de películas.

De resto, esta última é a grande moda do momento. E merece alguns cuidados. Os interessados devem ter em conta que a percentagem de escurecimento obedece a regras específicas. Também há outros desejos mais pitorescos, como seja o tom da buzina ou cintos de segurança com quatro pontos, idênticos aos de competição.

O que não posso mudar?

Nem todas as modificações são permitidas. Por exemplo, a montagem de catalisadores, destinados a reduzir a emissão de partículas poluentes em veículos que não apresentam esse equipamento de origem. Neste particular, o IMT é bastante claro. “Constitui uma alteração de características que não é tecnicamente viável, motivo pelo qual a correspondente transformação não é aprovada”, avisa o IMT.

E o melhor é ter este aviso em consideração. A taxa a pagar varia entre os €30 e os €165, valor muito inferior às multas para os proprietários que realizem modificações à revelia das autoridades, entre os €250 e os €1250. Mas o caso pode ser ainda pior. A coima poderá ser acompanhada pela apreensão do veículo, o qual só regressará às mãos do proprietário depois de este ser aprovado em inspeção extraordinária.

Inspeção extraordinária

O que é uma inspeção extraordinária? O proprietário terá de apresentar o veículo à apreciação dos inspetores num centro de inspeção automóvel, como explica o artigo 116 do CE. “Os veículos a motor e os seus reboques podem ser sujeitos, nos termos fixados em regulamento, a inspeção para (…) aprovação de alteração de características construtivas ou funcionais”.

Brabus 850

A não realização da inspeção extraordinária obrigatória (que, por ter contornos extraordinários, custa €109,97) é punida com coimas equivalentes à realização de alterações sem autorização do IMT (entre €250 e €1250). Caso sejam aprovadas pelos inspetores, as modificações ficam averbadas no Documento Único Automóvel, uma garantia de que o proprietário não terá mais problemas com este assunto.

Cuidado com as matrículas

Mais complicadas são alterações às matrículas. O decreto-lei que altera o regulamento do número e chapa de matrícula, introduzindo novas combinações de caracteres e letras inéditas (Y, K e W), totalizando 28 milhões de combinações possíveis, autoriza, também, a substituição da matrícula antiga por uma nova.

Mas calma. É fundamental respeitar as regras do IMT. A disposição dos grupos deve ser centrada vertical e horizontalmente e o espaçamento entre os caracteres deve ser de 20 mm entre grupos, sem traços separadores, e de 10 mm entre caracteres do mesmo grupo. Sim, deve ter em consideração os milímetros…

Claro está que palavrões ou uma composição de símbolos “suspeita” implicará a rejeição da matrícula. Uma chapa de matrícula ilegal configura uma contraordenação punível com coima entre €120 e €600, constituindo, também, motivo para não aprovação do veículo numa inspeção periódica obrigatória, como está previsto no Anexo II do artigo 5.° do Decreto-Lei n.° 144/2012.

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